O senador José Maranhão (MDB) anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (13), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere o primeiro turno das eleições municipais para o dia 1º de dezembro, e o segundo turno para o último domingo do mesmo mês.
A PEC estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 previstos na legislação atual ficam adiados em dois meses, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar o calendário eleitoral com as alterações.
Para José Maranhão, tendo em vista a gravidade da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano.
Confira o comunicado:
Apresentei uma PEC no Senado para adiar o primeiro turno das eleições municipais. As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário.
Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos.