A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou milhares de servidores públicos estaduais e municipais recebendo o auxílio emergencial, pago pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Pelo menos 94 deles são secretários municipais, sejam titulares ou adjuntos. No Governo do Estado, são 6,6 mil profissionais que se cadastraram para receber o benefício.
De acordo com o levantamento da CGU, foram beneficiados dois secretários da Prefeitura de Cuité de Mamanguape, três das Prefeituras de Mataraca e Marcação, e um da Prefeitura de Pedro Régis. Cada um recebeu o valor de R$ 600.
A Prefeitura de Campina Grande aparece como a de maior número de servidores contemplados de forma irregular com o benefício. Ao todo, foram quase 3 mil. A cidade vem seguida de Bayeux, com 1,2 mil, e João Pessoa, com mil servidores. O coordenador da Controladoria-Geral da União, na Paraíba, Severino Queiroz, estima que mais de R$ 30 milhões do programa foram pagos irregularmente no Estado.
O Governo do Estado e os municípios foram notificados para que orientem os servidores a devolverem de forma imediata o dinheiro. “A lista já foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e estas pessoas serão denunciadas. A devolução serve como um atenuante”, disse Queiroz, lembrando que o programa foi criado para atender às pessoas atingidas pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Ao todo, de acordo com a CGU, mais de 26 mil servidores públicos da Paraíba foram contemplados. Com o objetivo de evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres públicos.
A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente. A devolução pode ser feita por meio de acesso ao site do Ministério da Cidadania.
