O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei 14.024/20, que suspende temporariamente os pagamentos dos estudantes beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Tem direito ao benefício os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.
A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.
De acordo com a lei, o estudante que tenha débitos vencidos e não pagos terá opções para quitar os pagamentos, de uma vez ou parcelado, por meio do Programa Especial de Regularização do Fies. A lei entra em vigor a partir de hoje.
