O secretário de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena, foi afastado do cargo por 90 dias por decisão da Justiça, após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o órgão, o secretário cursa Medicina em período integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), com atividades acadêmicas entre 7h e 21h, o que seria incompatível com o exercício das funções na Secretaria de Educação.
Documentos apresentados na ação apontam que Igor está matriculado no curso desde 2022.2 e frequentou o sexto, sétimo e oitavo períodos entre 2025 e 2026. A instituição também informou que o curso possui carga horária integral e registrou assiduidade total do secretário no semestre 2025.1.
O MPPB afirma ainda que Igor teria recebido integralmente os subsídios do cargo sem desempenhar efetivamente suas atribuições, estimando um possível prejuízo aos cofres públicos de R$ 92.250,00 até julho de 2026.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede a condenação do secretário por improbidade administrativa, com perda da função pública, ressarcimento dos valores, multa civil, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, também é alvo da ação. O MPPB pede que ela seja responsabilizada e que ambos sejam condenados solidariamente ao ressarcimento dos R$ 92.250,00, além do pagamento de R$ 162.100,00 por dano moral coletivo.
A liminar foi obtida em ação ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária pessoal de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
