Os municípios paraibanos devem perder cerca de R$ 231,4 milhões com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). No estado, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses já que não possuem uma arrecadação própria.
O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras.
Duas alterações ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
O trabalho agora será buscar junto aos senadores as modificações para que os municípios não sejam penalizados. Pois do jeito que a Reforma do IR está, terá um aumento concentrado para pequenos e médios e uma redução de arrecadação, porque os grandes contribuintes terão redução do IR. É um jogo de perde-perde. Perdem os estados e municípios com arrecadação e os pequenos e médios empresários com sua tributação.
