O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (10), novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas, além de ampliar as restrições ao conteúdo dos anúncios.
As normas foram estabelecidas por meio de duas portarias assinadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de exibir mensagens de alerta como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Os avisos deverão ocupar pelo menos 10% do espaço da publicidade, em formato claro e legível.
As portarias também proíbem campanhas que apresentem apostas como forma de investimento, fonte de renda ou enriquecimento rápido, além de anúncios que criem sensação de urgência, divulguem ganhos para incentivar novas apostas ou sejam direcionados a crianças e adolescentes. Também ficam vedadas associações entre apostas e sucesso pessoal, social ou financeiro.
Outra mudança impede que comentaristas, especialistas e analistas esportivos utilizem sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas durante transmissões e programas esportivos.
O governo ainda reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão divulgar anúncios de empresas de apostas sem autorização para atuar no país. Segundo o Ministério da Fazenda, a política será de “tolerância zero” contra plataformas ilegais.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até cassação da licença em casos de reincidência grave. Já veículos e empresas responsáveis por publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões, além de haver responsabilização das casas de apostas por ações de influenciadores contratados.
