O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (11) uma nota em que critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Para Motta, a medida representa uma “indevida intervenção judicial” nas atividades do Legislativo e é “inaceitável”.
A decisão do STF é um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares. Segundo as investigações, deputados federais eram apontados formalmente como responsáveis pelas indicações, enquanto as demandas eram organizadas por Valdemar Costa Neto e encaminhadas aos ministérios.
As apurações tiveram avanço após a análise de celulares apreendidos durante a operação, realizada em dezembro do ano passado, que identificou mensagens entre servidores da Câmara sobre divisão de valores, áreas prioritárias, como saúde e turismo, e indicações destinadas principalmente a municípios de São Paulo.
Na nota, Hugo Motta saiu em defesa dos servidores da Casa e afirmou que a autorização para que assessores operacionalizem indicações de emendas, seguindo orientações partidárias, faz parte da rotina administrativa dos mandatos parlamentares e “não traduz qualquer irregularidade”. O presidente da Câmara também sustentou que a destinação das emendas está em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência, a legalidade e a independência do Legislativo.
