Durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, realizada na noite desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Mamanguape aprovou o reajuste salarial de 6% para os professores da rede pública municipal. A medida foi celebrada pela vereadora Professora Cristina, que destacou a conquista como um avanço importante na valorização do magistério.
De acordo com a parlamentar, o percentual aprovado é superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2026, representando um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação no município. “Iniciamos o período legislativo com ótimas notícias para o magistério. É uma grande conquista para os nossos professores”, afirmou a vereadora.
O reajuste está previsto no Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que fixa os novos vencimentos dos cargos do Magistério Público Municipal e altera os anexos da Lei nº 1.302/2025. O texto aprovado estabelece que o aumento de 6% incide sobre os vencimentos de todos os níveis da carreira e que os efeitos financeiros serão retroativos a 2 de janeiro de 2026.
A proposta segue as diretrizes da Medida Provisória nº 1.334/2026, que atualizou a legislação nacional sobre o piso salarial do magistério, e foi elaborada com base em estudos de impacto orçamentário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações próprias do Município.
Além de comemorar a aprovação do reajuste, a vereadora Professora Cristina também adiantou que a Câmara deverá analisar, em breve, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Segundo ela, a proposta representará mais um passo decisivo na política de valorização dos professores. A parlamentar ainda parabenizou o prefeito Joaquim Fernandes e toda a equipe da gestão municipal pelo que classificou como um “gesto concreto de reconhecimento e respeito” aos educadores.
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