- Publicidade -

Por unanimidade, TJ manda Estado pagar 50% a mais na hora extra de policiais civis

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa — Foto: Divulgação/TJPB
Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa — Foto: Divulgação/TJPB

O Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de horas extras aos policiais civis da Paraíba em valores inferiores aos estipulados pelas Constituições Federal e Estadual.

Além dos delegados, a decisão favorece todas as outras categorias da Polícia Civil da Paraíba. A ação foi movida pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).

“O Estado estava pagando valores inferiores à hora normal do policial. A Constituição diz que tem que ser 50% além da hora diária trabalhada em caso de extras”, disse Sterferson Nogueira, presidente da Adepdel.

- Publicidade -

Veja Também

ESCLARECIMENTO
Prefeito Adjamir Souza — Foto: Reprodução

Prefeito de Curral de Cima explica corte de energia em prédios públicos

25 CASAS POPULARES
Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca, que receberá 25 casas populares. — Foto: Reprodução

Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca

CONTAS PÚBLICAS
Plenário do Senado discute o projeto de ajuste fiscal — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões