Neste sábado (2), em sessão remota, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar embargos da Assembleia Legislativa da Paraíba que defendia o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba. Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo deverá suspender pensões.
- Publicidade -
Atualmente, os ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebem R$ 23.500,82, salário do atual governador. O STF considera inconstitucional a lei estadual que disciplinava o pagamento das pensões.
Defendendo a constitucionalidade, a Assembleia Legislativa apresentou embargos da matéria que define o pagamento, caso o STF decidisse pela ilegalidade, cuja decisão valesse a partir de agora.
