A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade da ordem dada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a elaboração de um relatório da Polícia Federal com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a medida teria sido tomada sem que houvesse solicitação da PGR ou da própria Polícia Federal para a abertura da apuração. Para Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar, de ofício, uma investigação na fase pré-processual.
O relatório da PF reúne mensagens e informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Parte do material envolve conversas entre Vorcaro e Moraes, além de referências ao próprio Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
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A PGR sustenta que eventuais indícios envolvendo ministros do STF deveriam ser encaminhados ao presidente da Corte e submetidos à análise do plenário, em razão das regras de competência para investigações dessa natureza.
A manifestação de Gonet ocorre após Mendonça retirar o sigilo do relatório e pedir esclarecimentos à PGR sobre o conteúdo encontrado pela Polícia Federal. O ministro também indicou que pretende levar a discussão sobre a validade dos procedimentos ao plenário do Supremo.
O episódio ampliou a tensão interna no STF e abriu uma discussão sobre os limites de atuação de ministros da Corte em investigações que possam envolver outros integrantes do tribunal.
