A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, na última quinta-feira (22), que a promulgação da Emenda 127 – que trata sobre a PEC da Enfermagem – não garante os recursos para o pagamento do piso nacional da categoria a partir de janeiro de 2023.
A proposta que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.
“Incertezas ficam no ar sobre de onde será tirado o valor a ser pago a esses profissionais. A proposta promulgada diz que a União faça as transferências para recomposição do pagamento do piso da enfermagem, mas não diz a fonte de onde será tirado o dinheiro e não diz como o governo irá pagar”, frisou o presidente da Famup, George Coelho.
Dessa forma, os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22, que define como prioritário estabelecer adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o Piso Nacional da Enfermagem.
“O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem, sendo que a expectativa de transferência para os municípios em consequência da PEC é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores”, destacou Coelho.
O cenário ainda é muito incerto quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade”, enfatizou.
