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EDUCAÇÃO

PB sanciona lei que obriga tradução em Libras em cursos online

Exigência vale para conteúdos promovidos pelo governo estadual.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo da Paraíba sancionou uma lei que torna obrigatória a oferta de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo estado. A norma abrange tanto os cursos oferecidos diretamente por órgãos estaduais quanto os financiados com recursos públicos, parcial ou integralmente.

A medida visa ampliar a inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva no ensino online. Intérpretes deverão atuar em transmissões ao vivo e conteúdos gravados, garantindo tradução de qualidade conforme normas federais vigentes.

Parcerias com instituições especializadas e profissionais qualificados poderão ser estabelecidas para a implementação da lei. Infrações à regulamentação estarão sujeitas a sanções administrativas, que serão detalhadas em dispositivos futuros.

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