O governo da Paraíba sancionou uma lei que torna obrigatória a oferta de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo estado. A norma abrange tanto os cursos oferecidos diretamente por órgãos estaduais quanto os financiados com recursos públicos, parcial ou integralmente.
A medida visa ampliar a inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva no ensino online. Intérpretes deverão atuar em transmissões ao vivo e conteúdos gravados, garantindo tradução de qualidade conforme normas federais vigentes.
Parcerias com instituições especializadas e profissionais qualificados poderão ser estabelecidas para a implementação da lei. Infrações à regulamentação estarão sujeitas a sanções administrativas, que serão detalhadas em dispositivos futuros.
