A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as Eleições Gerais de 2026 na Paraíba. A Secretaria de Segurança e Defesa Social informou que não será publicada portaria estadual estabelecendo a chamada Lei Seca, que restringiria a comercialização de bebidas em todo o território paraibano.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também informou que, até esta quinta-feira (1º), não havia previsão de publicação de uma determinação de Lei Seca por parte da Presidência do tribunal.
Apesar da liberação em âmbito estadual, os juízes responsáveis por cada Zona Eleitoral podem estabelecer determinações específicas para os municípios de sua jurisdição. Até o momento, porém, não havia sido publicada nenhuma medida nesse sentido.
A Paraíba acompanha outros estados que também decidiram não adotar restrições gerais à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação, como Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
A Lei Seca eleitoral não é uma determinação nacional. A decisão sobre a proibição ou não da comercialização de bebidas alcoólicas durante as eleições fica a cargo das autoridades competentes em cada estado e, em determinadas situações, da Justiça Eleitoral local.
Em eleições anteriores, decretos e portarias foram utilizados para suspender a venda de bebidas como forma de prevenir situações de desordem e conflitos nos locais de votação. Para as Eleições Gerais de 2026, contudo, a Paraíba não adotará uma restrição estadual.
