O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) manifestando forte preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” nas decisões da Corte Eleitoral. No documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o magistrado afirmou que episódios repetidos de interferência violam o princípio do juiz natural e afetam diretamente a condução do pleito. Marques também se reuniu pessoalmente com Fachin para defender mudanças na tramitação de processos no Supremo, visando impedir que deliberações do TSE sigam sendo derrubadas de forma monocrática.
A reação do chefe da Justiça Eleitoral ocorre após o ministro do STF Flávio Dino restabelecer, no último domingo (27), uma publicação no X (antigo Twitter) do humorista Antonio Tabet envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A postagem exibia a imagem da santa acompanhada de um texto que mencionava uma “família miliciana”. Embora a mensagem não citasse nomes expressamente, a campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, recorreu ao TSE alegando que o conteúdo propagava fake news e discurso de ódio. O pedido havia sido inicialmente acatado na sexta-feira (25) pelo ministro do TSE André Mendonça, que determinou a remoção do post e de conteúdos semelhantes sob multa diária de R$ 30 mil.
Ao reverter a determinação de Mendonça, o ministro Flávio Dino justificou sua decisão com base na defesa constitucional da liberdade de expressão e no risco iminente de uma “censura em massa”. Nunes Marques rebateu o argumento no ofício ao STF, sustentando que a decisão de um único ministro da Suprema Corte passou a valer de forma ampla para outras publicações que sequer foram identificadas ou analisadas no processo original. Para o presidente do TSE, essa conduta desorganiza a divisão institucional de atribuições e enfraquece o comando único que a Justiça Eleitoral deve exercer sobre o processo de votação.
O embate jurídico ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira com movimentações de ambos os lados no Supremo. A defesa do candidato Flávio Bolsonaro protocolou um recurso contra a liminar de Dino, que foi encaminhado ao ministro Luiz Fux. Paralelamente, o próprio Flávio Dino acionou o presidente Edson Fachin para solicitar a convocação de uma sessão presencial do plenário físico do STF, transferindo aos demais integrantes da Corte a responsabilidade de referendar ou derrubar a sua decisão. Caberá a Fachin definir a data em que o tema será julgado pelos ministros.
