As novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer neste sábado (1º), informou o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Os sistemas bancários passam por ajustes para implementar as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Desde então, bancos passaram a oferecer crédito com base nesses valores futuros — operação que somou R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025, segundo o Ministério do Trabalho. Dos 42 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram à modalidade, e cerca de 70% deles realizaram antecipações de saldo.
Com as novas regras, o número de parcelas que podem ser antecipadas será reduzido. Durante os próximos 12 meses, será possível antecipar até cinco parcelas; depois desse período, o limite cairá para três. Além disso, o trabalhador só poderá contratar esse tipo de crédito uma vez por ano, e as instituições financeiras terão de respeitar um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação da linha de crédito.
Outra mudança importante é o limite de valor: cada parcela antecipada poderá variar entre R$ 100 e R$ 500, totalizando no máximo R$ 2.500. Até agora, não havia restrição quanto ao número de operações nem ao valor das antecipações.
