A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira (14). Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.
As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.
O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020. A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil de cada mês, de março a junho de 2020.
Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril.
