Municípios do Litoral Norte da Paraíba têm FPM retido pela Receita Federal

A Receita Federal bloqueou o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho de 92 municípios da Paraíba, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Entre as cidades que tiveram os recursos retidos estão Mamanguape, Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Marcação e Pedro Régis, que compõe o Litoral Norte do estado.

Em contato com a redação do Blog Lenilson Balla, a Prefeitura de Marcação declarou que houve erro no sistema da Receita.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.

O que fazer em casos de bloqueios?

A CNM orienta dois procedimentos básicos a serem tomados: identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e entrar em contato com o tal órgão para saber como proceder a regularização.

Devido a situação de pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal está atendendo através do e-mail atendimentorfb.04@rfb.gov.br, para que sejam enviadas as solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento.