O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação para que o Governo do Estado nomeie os cuidadores aprovados em um processo seletivo realizado neste ano para atuar na rede estadual de ensino. Segundo o órgão, apesar de o resultado já estar homologado, os candidatos ainda não foram convocados.
Conforme a recomendação, a Secretaria de Estado da Educação terá prazo de 20 dias úteis para efetivar as nomeações. A promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, responsável pelo caso, destacou a existência de uma lacuna no atendimento e a necessidade urgente desses profissionais nas escolas estaduais a partir de 2025.
De acordo com a promotora, durante todo o ano letivo de 2025, as 89 escolas estaduais de João Pessoa apresentaram demanda por cuidadores, situação que também se repete nas demais unidades da rede estadual em toda a Paraíba.
O MPPB fundamenta a recomendação em dispositivos legais e entendimentos jurídicos, incluindo o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a disponibilização de profissional de apoio é um direito do aluno. O órgão também cita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e uma resolução do Conselho de Educação da Paraíba que assegura o acompanhamento de alunos com deficiência por profissional de apoio.
Uma cópia da recomendação foi encaminhada ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, para ciência. A Secretaria de Educação deverá apresentar documentação que comprove o cumprimento da medida. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público informou que poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais.
