O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans Coutinho, recebeu o prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes de Oliveira Neto, em reunião realizada no último dia 29 de maio para tratar de uma recomendação expedida pelo órgão sobre a utilização do elemento de despesa nº 36 nas contas municipais.
O encontro contou ainda com a participação da procuradora-geral adjunta do município, Myriam Pires Benevides Gadelha, da secretária de Administração, Paloma Lustosa, além de integrantes do Ministério Público, entre eles o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), promotor Leidimar Almeida Bezerra, e o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga.
Segundo o coordenador da CCrimp, a recomendação faz parte do Projeto Lupa 36 e foi encaminhada a 120 municípios paraibanos após um levantamento identificar elevado volume de despesas classificadas como “outros serviços de terceiros pessoa física”. O Ministério Público verificou que, em alguns casos, gastos contínuos e permanentes vinham sendo registrados como despesas eventuais, o que pode representar uma irregularidade na contabilização das despesas de pessoal.
Com base em dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o MPPB orientou as prefeituras a adequarem os lançamentos contábeis conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. O acompanhamento será realizado mensalmente até outubro, quando o órgão avaliará a necessidade de abertura de investigações criminais nos municípios que não se adequarem.
Durante a reunião, o prefeito Joaquim Fernandes esclareceu dúvidas sobre os prazos e se comprometeu a promover a regularização da situação em Mamanguape. Entre as medidas anunciadas estão uma reforma administrativa, a convocação dos aprovados no último concurso público e a realização de um novo certame para reforçar o quadro de servidores.
Ao final do encontro, Leonardo Quintans Coutinho destacou a importância do diálogo entre o Ministério Público e as administrações municipais para fortalecer a transparência e garantir uma gestão pública mais eficiente e segura para os gestores e para a população.
