O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) instaurou representação à Prefeitura de Baía da Traição para investigar possível superfaturamento na desapropriação de um imóvel pela gestão municipal. Segundo o Promotor de Justiça, José Raldeck de Oliveira, o pagamento de R$ 1,4 milhão seria considerado superior ao real valor do imóvel adquirido, estimado em R$ 400 mil.
A denúncia de supostas práticas irregulares na aquisição e desapropriação de imóveis na Baía da Traição foi protocolada pelo vereador José Bernardino dos Santos Filho, que alega suposto favorecimento do prefeito Euclides Sérgio Costa de Lima Junior.
“Pela vasta, robusta e contundente documentação anexada com a missiva denunciativa denotam-se potenciais e possíveis desvios de finalidade pública dos atos. Assim, vislumbradas possíveis irregularidades trazidas à baila, não restou a este procurador, em defesa da ordem jurídica, cumprimento às leis e defesa do erário, a formulação da presente Representação em face do indigitado agente político”, consta o despacho.
Ainda de acordo com a representação, uma equipe de auditores vai apurar os fatos na cidade. “Determinar à Auditoria do TCE/PB a incontinenti inspeção in loco do imóvel objeto da representação em tela para fins de avaliar a sua real condição, bem como o exame técnico dos fatos e questionamentos trazidos à baila pela desapropriação em questão. Nesta oportunidade, solicitamos os bons préstimos de comunicar a diligência à Promotoria de Justiça de Rio Tinto/PB (Dr. José Raldeck de Oliveira Promotor de Justiça)”.
