O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) instaurou nesta quarta-feira (22) um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades na contratação de assessorias e consultorias jurídicas pela Câmara Municipal de Lucena, na região metropolitana de João Pessoa.
O promotor Ronaldo José Guerra apura se houve sobreposição de serviços e dano aos cofres públicos na manutenção de contratos simultâneos com dois escritórios de advocacia diferentes.
Segundo o despacho, o Ministério Público identificou indícios de falta de economicidade e risco de lesão ao erário. Guerra decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito por considerar que as explicações enviadas anteriormente pelo Legislativo municipal foram insuficientes para esclarecer a necessidade das contratações.
“Persistem dúvidas relevantes quanto à delimitação dos objetos contratuais, à efetiva execução dos serviços e à justificativa da contratação simultânea”, afirmou o promotor no documento.
Na decisão, o MP-PB requisitou que a Câmara de Lucena apresente provas concretas da execução dos serviços de cada escritório para realizar uma análise comparativa. O promotor também solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre eventuais apontamentos técnicos referentes a esses contratos.
Procurada, a Câmara Municipal de Lucena ainda não se manifestou sobre a abertura da investigação.
