O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.
O projeto de lei propõe a unificação do PIS e da Cofins. O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota estudada pelo Ministério da Economia é de 11% a 12%. O percentual fixado na versão final do projeto entregue ao Congresso ainda não foi divulgado.
O projeto é a 1ª etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário, considerado complexo pelo setor produtivo. A proposta não reduz a carga tributária, mas simplifica o modelo de cobrança e visa a diminuir as disputas judiciais.
