O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da proposta, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um dos dias de folga preferencialmente aos domingos.
A mudança estabelece um período de transição: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Um ano depois, passará a ser de 40 horas semanais. A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de R$ 21.188.
A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. O tema ganhou destaque às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Apesar da aprovação no Senado, a medida ainda precisa cumprir as etapas legislativas restantes antes de entrar em vigor, incluindo a promulgação da emenda constitucional.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis defenderam a medida como um avanço nos direitos trabalhistas e na qualidade de vida dos trabalhadores. Já representantes da oposição questionaram os possíveis impactos econômicos e defenderam alternativas baseadas no pagamento por horas trabalhadas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende insistir, após as eleições, em uma proposta alternativa que prevê remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas, modelo que, segundo ele, poderá alterar regras atuais, incluindo direitos como férias remuneradas e 13º salário.
A votação reforça a disputa política em torno da jornada de trabalho, tema que passou a ocupar posição central no debate eleitoral e nas discussões sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros.
