A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, acusado de solicitar ou receber vantagem indevida ou promessa de vantagem enquanto chefe do executivo estadual. A magistrada está atuando no processo na qualidade de substituta imediata do juízo da 5ª Vara Criminal e diante da suspeição averbada pelos magistrados na ordem de substituição precedente.
A decisão pelo recebimento da denúncia ocorreu no dia 29 de junho, mas só veio a público na terça-feira (21), após juntada ao processo, decorrentes da Operação Calvário.
A denúncia diz respeito ao episódio em que o ex-servidor do governo do estado, Leandro Nunes Azevedo, foi ao Rio de Janeiro para, supostamente, receber quase R$ 900 mil pagos como suposta propina pela Cruz Vermelha Brasileira, que na época administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O dinheiro da suposta propina teria sido entregue em uma caixa de vinho.
Ao receber a denúncia, nos termos apresentados pelo Ministério Público, a juíza determinou a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme o previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal. Ela explica que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Da decisão cabe recurso.