Continua, nesta quinta-feira (3), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7058), onde o Partido Novo faz questionamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A polêmica envolve os R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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Até o momento, quatro ministros votaram pelo indeferimento da liminar. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 com valor estimado para R$ 4,9 milhões.
Na última semana, o ministro André Mendonça foi a favor da suspensão da eficácia da norma, por afronta ao princípio da proporcionalidade. A análise da questão será retomada com voto do ministro Dias Toffoli.
