No intuito de coibir o mau uso das redes sociais na Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania), através de publicação nesta terça-feira (31) no Diário Oficial do Estado, sancionou a lei nº 12.031, de 30 de agosto de 2021, que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos e dá outras providências.
No combate a uma ‘internet’ doente, a sansão da lei torna-se um desafio para atual geração. Já em vigor, a nova legislação consiste em ações educativas direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada.
Entende-se por ‘cyberbullying’ a prática reiterada e habitual de atos de violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma, ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da rede mundial de computadores – internet – envolvendo redes sociais, sites ou qualquer outro meio digital.
