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COM RESTRIÇÕES

Governo Lula retoma ideia de usar FGTS para pagar dívidas

Proposta prevê saques limitados e vinculados à renegociação, com descontos que podem chegar a 90% nos juros.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Cadu Gomes/VPR
Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Cadu Gomes/VPR

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal pretende permitir, com restrições, o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um novo programa voltado à redução do endividamento dos brasileiros. A proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), com anúncio previsto ainda para esta semana.

Segundo o ministro, o uso do FGTS será limitado a um percentual do saldo e estará vinculado diretamente ao pagamento das dívidas renegociadas, como forma de preservar o fundo. A medida representa uma retomada da ideia, anteriormente descartada pelo governo devido a entraves jurídicos.

A iniciativa integra uma nova fase do programa Desenrola e está sendo discutida com instituições financeiras. O foco será a renegociação de débitos como cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, com possibilidade de descontos que podem chegar a até 90% sobre os juros.

O programa deve atender brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, com o objetivo de reduzir o comprometimento da renda familiar e aliviar o orçamento doméstico. Paralelamente, o governo também estuda restringir o acesso de pessoas endividadas a plataformas de apostas online, visando evitar novos ciclos de endividamento. Recentemente, 27 plataformas de apostas de “predição” foram bloqueadas no país.

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