- Publicidade -
ANTECIPAÇÃO

Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Saque do valor em conta será feito em dezembro e fevereiro.
© José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que haviam optado pela modalidade saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida beneficia cerca de 14,1 milhões de pessoas e vai injetar R$ 7,8 bilhões na economia.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será feito em duas parcelas. A primeira, de até R$ 1.800, será creditada até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela, com o valor restante, será liberada até o dia 12 de fevereiro de 2026. A consulta do saldo pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, e o calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a MP busca corrigir distorções criadas pela legislação do saque-aniversário. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou.

Ainda conforme o MTE, 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta registrada poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Parte dos trabalhadores, no entanto, não poderá sacar o valor integral, já que o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário. Em alguns casos, não haverá valores disponíveis para retirada.

Criada em 2019, a modalidade saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, quem adere abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

- Publicidade -

Veja Também

ESCLARECIMENTO
Prefeito Adjamir Souza — Foto: Reprodução

Prefeito de Curral de Cima explica corte de energia em prédios públicos

25 CASAS POPULARES
Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca, que receberá 25 casas populares. — Foto: Reprodução

Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca

CONTAS PÚBLICAS
Plenário do Senado discute o projeto de ajuste fiscal — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões