O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A partir da assinatura, o governo passa a emitir a renovação de forma automática, gratuita e totalmente digital.
De acordo com o ministério, os condutores contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado sem a cobrança de taxas e sem a exigência de novos exames. Todo o procedimento será realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de comparecimento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o benefício. Assim, motoristas com CNH vencida a partir desse período e que atendam aos critérios já estão incluídos na renovação automática.
Terão direito ao benefício os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente assim que atingir a data de vencimento, abrangendo todas as categorias, inclusive motoristas profissionais.
Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores e serão beneficiados pela medida.
A norma prevê exceções. Não poderão receber a renovação automática motoristas com 70 anos ou mais; condutores entre 50 e 69 anos, que só poderão utilizar o benefício uma única vez; e aqueles cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos que exijam acompanhamento periódico.
Os condutores que optarem pela versão física do documento deverão procurar uma unidade do Detran, com pagamento da taxa correspondente ao serviço.
