O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso ao crédito e incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas dos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, envolvendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca facilitar a regularização dos negócios e permitir que os empreendedores voltem a ter acesso ao crédito.
Outra ação prevê a renegociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. O estoque desses débitos soma cerca de R$ 6 bilhões, e a operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. O recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação aos beneficiários.
Outra proposta prevê a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente sem reajuste há oito anos. O teto poderá passar para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o projeto enviado ao Congresso. O governo também mencionou a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário por esses empreendedores.
A quinta medida é um decreto para esclarecer e dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas. A regra também contemplará os nanoMEIs, categoria destinada a empreendedores com faturamento de até metade do limite anual previsto para o MEI.
Ao apresentar o pacote, Lula afirmou que as medidas atendem a demandas dos próprios empreendedores e buscam criar condições para ampliar a geração de renda e o desenvolvimento dos pequenos negócios. As propostas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
