Empresas que elevarem os preços dos combustíveis sem justa causa poderão pagar multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, segundo medida anunciada pelo governo nesta segunda-feira (28). A sanção consta em uma medida provisória publicada na última sexta-feira e alcança toda a cadeia do setor. Até então, o teto das penalidades do Código de Defesa do Consumidor era de R$ 3,2 milhões, limite que deixa de valer para infrações envolvendo combustíveis.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o valor máximo ficará restrito a abusos comprovados e ressaltou que a liberdade de mercado não se confunde com preços abusivos. Segundo ele, relatos de reajustes fora de proporção motivaram a Operação Carga Pesada na semana passada. O ministro classificou como intolerável a identificação de até 1.300% de incremento na margem de lucro de alguns estabelecimentos.
A operação mobilizou 241 ações de fiscalização a partir de 330 denúncias feitas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e aos Procons. A ANP também aplicou multas a distribuidoras que somam mais de R$ 700 milhões, valores que ainda são passíveis de recurso. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.
Em paralelo às fiscalizações, o governo informou que manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel para conter os impactos da alta do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o abastecimento de óleo diesel S10 para o mês de outubro está garantido no território nacional. O país conta com uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos para uma demanda estimada em 3,950 milhões de metros cúbicos.
