O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB), foi designado para ser o relator do Projeto de Lei 591/21, que trata da privatização dos Correios, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A relatoria do PL foi confirmada nessa sexta-feira (23).
O projeto de lei para a criação de um novo marco legal dos serviços postais foi enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara em 25 de fevereiro. A proposta viabiliza a venda da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que emprega quase 100 mil funcionários.
O PL prevê a quebra do monopólio dos Correios em relação a serviços postais e atribui à Anatel o papel regular o setor postal – que passará a ser aberto à iniciativa privada – além do setor de telecomunicações. A União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).
