O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, não ficou demonstrado que as falas de Bolsonaro tenham motivado diretamente a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes: “falta nexo de causalidade”, afirmou Fux ao justificar sua posição.
Antes mesmo de analisar o mérito, o ministro defendeu que o processo deveria ser anulado, sob o argumento de que o STF não seria o foro adequado para julgar Bolsonaro e outros sete réus. Além disso, destacou que, caso a Corte tivesse competência, a análise deveria ocorrer no plenário, e não na Primeira Turma.
Na mesma linha, Fux votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e entendeu que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, não poderia ser julgado no Supremo por ter mandato de deputado federal. Já em relação ao ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, o ministro decidiu pela condenação pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Ainda restam pendentes as manifestações do ministro sobre os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), às 9h, quando serão apresentados os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
