Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar os recursos na ordem de mais R$ 4,5 bi para educação básica disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O montante foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e já pode ser utilizado desde o dia 30.
O valor é referente às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho e abarca complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo.
Confira os repasses realizados, por complementações, em junho 2025:
- Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF): R$ 2,1 bilhões;
- Valor Aluno Ano Total (VAAT): R$ 1,9 bilhões;
- Valor Aluno Ano Resultado (VAAR): R$ 437 milhões.
Segundo o MEC, com esse novo repasse, as transferências da União ao Fundeb em 2025 somam R$ 27,2 bilhões – sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.
O extrato da distribuição dos recursos do Fundeb pode ser acessado na aba de Extrato FUNDEB no site oficial do Banco do Brasil.
Obras nas instituições de ensino
No dia 4 de junho o FNDE publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão.
O dispositivo permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica. Porem, é necessário que sejam respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores.
Brasil 61
