Uma investigação revelada pelo Fantástico neste domingo (31) expôs um esquema de fraude conhecido como “indústria do limpa-nome”, que atua na Paraíba e em outros estados do Nordeste utilizando decisões judiciais para retirar temporariamente dívidas dos registros de órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que os débitos sejam efetivamente quitados.
Segundo as investigações do Ministério Público, associações de defesa do consumidor, advogados e até magistrados estariam envolvidos na obtenção de liminares suspeitas que permitiam que consumidores aparecessem com o nome regularizado nos cadastros, mesmo permanecendo inadimplentes. O esquema também utilizaria endereços fictícios e ações coletivas em massa para dar aparência de legalidade às operações.
De acordo com a promotora de Justiça Jamile Lemos, havia a comercialização de listas de devedores, que eram incluídos como associados de entidades para serem representados judicialmente. Para o advogado Armin Lohbauer, trata-se de um procedimento fraudulento criado com o objetivo de gerar lucro.
Estimativas da Associação dos Cartórios de Protesto apontam que cerca de R$ 130 bilhões em créditos foram ocultados por meio dessas liminares nos últimos cinco anos. A prática permitia que pessoas com dívidas contraíssem novos financiamentos e empréstimos, ampliando os riscos de inadimplência no mercado financeiro.
Na Paraíba, uma das principais investigadas é o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), entidade fundada em 2019 e sediada em João Pessoa. Segundo o Ministério Público, uma suposta filial mantida em Caldas Brandão teria sido utilizada apenas para dar respaldo jurídico às ações. O endereço foi usado em uma liminar concedida em apenas 13 horas pela Justiça.
A reportagem aponta que a decisão foi assinada em 2023 pelo juiz Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém. Após a concessão da liminar, novos consumidores passaram a ser incluídos no processo. O magistrado é acusado pelo Ministério Público de receber propina para favorecer o grupo, em valores que podem chegar a R$ 300 mil. Ele é réu na ação e está afastado do cargo desde 2024.
O Ministério Público denunciou sete pessoas por participação no esquema, entre elas o advogado do GAC, Sulpício Pimentel, acusado de corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em nota, ele negou qualquer pagamento indevido ao magistrado, afirmou que a filial de Caldas Brandão funciona regularmente e sustentou que a entidade atua na defesa legítima dos direitos dos consumidores.
Outra frente da investigação ocorre em Caaporã. Conforme os promotores, milhares de pessoas beneficiadas por decisões judiciais no município não possuíam qualquer vínculo com a cidade ou com a Paraíba. A atuação estaria ligada à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, apontada pelas investigações como o antigo nome do GAC, mantendo a mesma diretoria.
Ainda segundo a apuração, a juíza Daniere Ferreira de Souza teria concedido 19 liminares favoráveis à associação, beneficiando milhares de devedores. O Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba investigam sua atuação. Em defesa apresentada ao programa, a magistrada afirmou que nunca manteve contato com advogados das associações e que todas as decisões foram tomadas dentro dos limites de suas atribuições legais.
Especialistas alertam que não existe mecanismo legal capaz de extinguir dívidas sem pagamento ou negociação. Para o presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil, André Gomes Netto, consumidores devem desconfiar de promessas de eliminação rápida de débitos, pois dívidas legítimas não desaparecem sem a devida quitação.
