A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 5,1 bilhões. O montante é 10% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, os municípios receberam R$ 5,7 bilhões.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a ficar preocupante, pois já há uma sequência de três decêndios com queda nos valores. Na avaliação dele, há uma possibilidade de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Pode ser que já estejam realmente aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente daqui para frente, o que fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas e, quem sabe, até fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de receitas”, considera.
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal.
Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido por cada município varia de acordo com o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
