O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) o bloqueio dos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio na Paraíba e em outros sete estados do Brasil.
A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao STF uma manifestação sobre a determinação de Dino para a criação de normas e orientações que regulamentem a aplicação e a prestação de contas das emendas destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada em 12 de janeiro deste ano.
A liminar atinge instituições nos estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários apresentem explicações sobre a aplicação dos recursos.
