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MEDIDA CAUTELAR

Fazenda determina suspensão de operações da Pixbet após Operação Arena

Decisão determina devolução de valores aos apostadores e prevê multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Ministério da Fazenda — Foto: Agência Brasil
Ministério da Fazenda — Foto: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das operações da Pixbet, empresa paraibana do ramo de apostas esportivas, e de outros dois sites ligados à companhia. A medida cautelar foi assinada pelo Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Fazenda, Carlos Renato Xavier de Resende, e é um desdobramento da Operação Arena, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.

A sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de mandado de busca e apreensão. Durante a operação, o celular e um veículo de Ernildo Júnior, proprietário da empresa, também foram apreendidos. Ao todo, 19 mandados foram cumpridos na Paraíba e em outros quatro estados.

Segundo a decisão da Fazenda, a empresa teria descumprido normas regulamentares ao deixar de encaminhar informações exigidas para o monitoramento e a fiscalização das atividades pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A medida cita os domínios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br.

Além da suspensão das operações, a determinação prevê o cancelamento das apostas em curso e a devolução dos valores aos apostadores. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil.

A autorização para que a empresa volte a operar dependerá do envio e da comprovação, junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, de todas as informações exigidas pela regulamentação.

A Operação Arena investiga um grupo de empresários suspeito de envolvimento em evasão de dívidas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. Até a publicação da matéria, os domínios atingidos pela decisão continuavam funcionando normalmente.

A Pixbet ainda não havia se manifestado sobre a Operação Arena nem sobre a suspensão determinada pelo Ministério da Fazenda.

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