A coluna Contra Ponto repercute os assuntos de maior relevância que foram destaques no noticiário durante a semana e o que pode virar notícia. As publicações ocorrem aos sábados e é assinada pelo autor do Blog.
Auxílio
Na farra do auxílio, em relação às prefeituras e câmaras municipais, todas as 223 prefeituras tiveram servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente, totalizando 19.298 servidores, e, no caso do Legislativo Municipal, 124 Câmaras de Vereadores tiveram servidores com recebimento indevido, num total de 348 servidores. Ou seja, usaram do “sem querer querendo”.
FPM
Depois de um primeiro decêndio positivo, com crescimento de 21,55%, e para o qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou cautela, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu queda brusca, confirmando previsão da entidade municipalista. O segundo decêndio de julho cairá nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira (20) com queda de 28,52%, sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do ano passado. Haja choro…
Covid-19
Apenas duas cidades ainda permanecem sem registros da doença, até o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, nesta sexta-feira (17): Ouro Velho, no Cariri paraibano, e São Domingos, no Sertão. Qual o segredo? Nas duas cidades, houve situação de surgir um caso confirmado, mas descartado em seguida. É um mistério.
100 cabeças
Deu na coluna do jornalista Edinho Magalhães. Saiu a nova lista dos “Cabeças do Congresso”, uma indicação dos 100 mais influentes parlamentares do Congresso Nacional confeccionada anualmente há quase três décadas pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar criado nos anos 80, na Capital federal. A Paraíba nunca esteve tão presente na lista quanto neste ano de 2020.
Federais da PB
Ainda conforme o jornalista Edinho Magalhães, do Portal Correio, apesar da pandemia, a bancada federal paraibana conseguiu ocupar cargos de relevância e de liderança este ano simultaneamente. Não é coincidência termos os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM) e Wellington Roberto (PL) que são líderes na Câmara, constando na lista. Da mesma forma os senadores Daniela Ribeiro (PP) e Veneziano Vital (PSB). É um reconhecimento ao destaque partidário de cada um e ao protagonismo que exercem em suas ações no Congresso.
Prazo
O TCE-PB emitiu nesta quinta-feira (16) decisão singular fixando prazo de 30 dias para o governador João Azevedo divulgar informações específicas em relação aos gastos e receitas relacionadas ao combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19, além de recomendar adoção de medidas quanto a solicitações anteriores feitas pelo Tribunal e ainda não atendidas. Libera logo isso, João!
Honorários
A Procuradoria Geral da República emitiu parecer, opinando pela suspensão de segurança concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que permite aos escritórios de advocacia o recebimento de honorários decorrentes de ações referentes a contratos firmados com municípios paraibanos, visando o ressarcimento de royalties de petróleo. O Acordão do TJPB contrariou decisão do TCE-PB, que havia emitido cautelar suspendendo os pagamentos de honorários advocatícios decorrente dos contratos, em virtude de indícios de irregularidades. Há controvérsias!
Volta gradual
A partir desta segunda-feira (20), o Judiciário estadual paraibano iniciará a primeira etapa de um retorno gradual das atividades presenciais, voltadas apenas à digitalização dos processos criminais, iniciando-se pelos feitos de réus presos (expediente interno). A iniciativa será feita com base no Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI), nos termos da Resolução nº 19/2020, observando-se as ações necessárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Esta fase se estende até o dia 2 de agosto, quando se estima que a segunda etapa comece. Aguardemos.
Eficácia
O novo marco legal do saneamento básico traz segurança jurídica ao setor e deve atrair investimentos. Contudo, os vetos de Jair Bolsonaro ao projeto podem reduzir a sua eficácia, apontam especialistas. Será? O presidente vetou 12 pontos do texto. Entre os vetos, está o trecho que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação.
CPMF do Guedes
O governo começa a afinar o discurso em defesa de um novo imposto sobre transações financeiras digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O apoio à medida cresce aos poucos no Planalto, com a insistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não pretende abrir mão do projeto. Mais um imposto para uma das maiores cargas tributarias do planeta. Absurdo!
Contra Ponto
“Não há espaço para uma nova CPMF”, diz Maia sobre reforma tributária.
