Os taxistas, mototaxistas, motoristas alternativos e feirantes de Mamanguape receberão cesta básica como auxílio de subsistência, enquanto durar o Estado de Emergência no município, causado pelo novo coronavírus. A medida, efetivada na publicação da Lei nº 1120/2020, dispõe sobre ações emergenciais a esses profissionais que perderam verbas em decorrência da pandemia.
Para concessão do auxílio, os profissionais que prestam serviço de táxi, mototáxi e alternativo precisa estarem cadastrados na Superintendência de Transporte e Trânsito do Município de Mamanguape (SMTT). Do mesmo modo, no caso dos feirantes, terá direito ao benefício aqueles que estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Planejamento.
Todos os cadastros devem estar ativos e em plena vigência. O acesso ao Auxílio Subsistência Alimentar destinados às categorias citadas se dará após confirmação de todos os dados, devendo o setor responsável fazer a distribuição de maneira a evitar aglomerações e adotando as medidas sanitárias pertinentes.
São requisitos mínimos para o recebimento do auxílio subsistência:
I – Ter idade mínimo de 18 anos;
II – Ter residência e atividade comprovada no Município de Mamanguape;
III – Ter cadastro ativo no respectivo Órgão Público responsável pela categoria até o dia 31 de março do ano de 2020.
Todos os custos com o socorro às categorias elencadas serão financiados com recursos próprios, provenientes do Tesouro Municipal, como também com recursos da Assistência Social.
