A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realiza no dia 11 de março capacitação de prefeitos e servidores com orientações para o encerramento de mandato e sobre vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral. Esta edição do CNM Qualifica, ministrada pelo economista Valtuir Pereira Nunes, acontecerá no auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa, a partir das 8h. As inscrições podem ser feitas pelo endereço http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/571.
Os gestores e servidores municipais irão discutir temas como o cenário da gestão pública antes da lei de responsabilidade fiscal, o contexto das mudanças estruturais com a lei de responsabilidade fiscal, as vedações no último ano de mandato, as vedações impostas pela LRF, o aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias, a revisão geral da remuneração nos últimos 180 dias, as vedações na área de pessoal previstas na Lei Eleitoral, além de operações de crédito.
O CNM Qualifica tem o objetivo de promover capacitação em áreas fundamentais para a gestão municipal. A iniciativa é promovida pela Confederação com apoio das entidades municipalistas estaduais e do Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ).
Os seminários são gratuitos para Municípios filiados à CNM. Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga. Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.
Currículo – Valtuir Pereira Nunes é economista, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma Universidade. Desempenhou suas atividades no Tribunal de Contas do Estado por 37 anos, tendo iniciado sua carreira no TCE em 1982.
Ao longo desse período, atuou em diversos setores, em especial na Assessoria Técnica da Diretoria de Controle e Fiscalização, na Chefia de Gabinete do Ministério Público de Contas, na Consultoria Técnica e, durante quatro anos e meio, como Diretor-Geral do TCE-RS. Nos últimos dois anos, até junho de 2019, foi Assessor Especial da Presidência da instituição.
