O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a transparência sobre as investigações envolvendo o Banco Master e determinou a liberação dos documentos relacionados ao caso.
Fachin determinou que o ministro André Mendonça, relator das investigações, encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. A determinação prevê a retirada do sigilo, com exceção apenas de informações cuja divulgação possa comprometer diligências em andamento ou futuras.
A PGR havia argumentado que a relação de documentos anteriormente disponibilizada estava incompleta e que a manutenção parcial do sigilo poderia gerar uma divulgação seletiva das informações. O ministro Alexandre de Moraes também defendeu a liberação integral dos autos, alegando a necessidade de garantir isonomia e evitar escolhas subjetivas sobre quais documentos seriam divulgados.
Na prática, Mendonça retirou o sigilo da petição principal e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso, mas manteve reservados trechos considerados necessários para preservar diligências ainda em andamento. Cópias dos materiais também serão encaminhadas aos demais ministros do STF.
A decisão ocorre em meio à crise interna no Supremo provocada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF tem sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e aos pedidos apresentados pela PGR.
