A segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a 2026, foi depositada no último dia 27 nas contas de municípios, estados e do Distrito Federal. O repasse, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), soma R$ 3,8 bilhões.
Os recursos foram distribuídos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismos que buscam reduzir desigualdades no financiamento da educação básica.
Com esse novo repasse, somado aos valores transferidos em janeiro — referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026 — o total de recursos encaminhados aos entes federativos neste ano já alcança R$ 26,8 bilhões.
De acordo com a legislação, a complementação da União deve ser aplicada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme determina o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Entre as despesas permitidas estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, construção e conservação de escolas, compra de material didático e escolar, além da remuneração e formação continuada de professores e demais profissionais da educação.
Para 2026, a previsão é que a complementação da União ao Fundeb chegue a R$ 67,4 bilhões. A estimativa do governo federal é de que 1.859 entes federativos sejam atendidos na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR.
Os repasses serão realizados em parcelas mensais entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, sempre até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025. O detalhamento da distribuição dos recursos pode ser consultado nos demonstrativos disponíveis no portal do FNDE.
