A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende destituir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”. Lira disse que vai conduzir análise da prisão de Daniel Silveira com ‘serenidade e consciência’ das responsabilidades.
