O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, José Ronaldo Dutra, teve mais uma liminar negada desta vez na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em que pedia a suspensão da nova Mesa Diretora da Casa Legislativa, para o biênio 2023-2024. A recente decisão é do desembargador João Alves da Silva, e foi publicada nesta segunda-feira (16).
O relator do processo no TJPB manteve o indeferimento do juiz Renan do Valle Melo Marques, da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, sobre a liminar ajuizada por Ronaldo Dutra, onde ele alega que eleição da nova mesa violou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, requerendo a anulação do ato administrativo. No entanto, o desembargador João Alves da Silva reafirmou que não houve violação ao princípio da legalidade e acrescentou que a tentativa de anular a eleição somente ocorreu dois anos depois do fato, o que “demonstra a ausência de um perigo tão iminente que justifique a concessão desta medida excepcional”.
“Outrossim, não é demais registrar que, com os documentos acostados aos autos, não houve qualquer demonstração de prejuízo efetivo ocorrido nesse período em razão da referida eleição. Diante do exposto, entendo que o magistrado a quo acertou ao indeferir a medida liminar no primeiro grau, assim, mantenho o mesmo entendimento”, decidiu João Alves.
A nova Mesa Diretora da Câmara de Cuité de Mamanguape tomou posse em 1º de janeiro deste ano e tem como presidente o vereador de situação Josivaldo Manoel da Silva e José Domingos da Silva Filho, como vice; e conta ainda com os vereadores Luciano Alcides do Nascimento e Ricardo Augusto da Silva, como 1º e 2º secretário, respectivamente.
