Gestores municipais e estaduais de saúde pedem a extensão por um ano do prazo de utilização dos recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o secretário- executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, os representantes da população estão com medo de gastar os recursos direcionados para o combate à pandemia e serem acusados posteriormente por órgãos de controle.
“Os gestores estão amedrontados. O nome é exatamente este: medo de utilizar o recurso federal”, afirma secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira.
Os secretários de saúde municipais, defenderam em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a Covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021. Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A medida já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Os gestores alegam que já receberam do Ministério da Saúde 88% do previsto, mas a maior parte do dinheiro só chegou aos cofres públicos locais em agosto, deixando o prazo para execução da verba apertado até dezembro deste ano. Além disso, se estima que as consequências da pandemia devam durar até meados no próximo ano, o que justificaria um maior prazo para o uso do dinheiro.
