O Senado Federal vai votar nos próximos dias o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. A Casa recebeu o PL 948/2021 após o texto ser aprovado pela Câmara dos Deputados, por 317 votos a favor e 120 contrários.
O projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) e teve como relatora na Câmara a relatora, deputada Celina Leão (PP/DF). Na prática, o PL busca alterar a Lei 14.125, de 2021, que já havia liberado as empresas para adquirir diretamente os imunizantes, mas só permite que todas as doses sejam enviadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Caso o novo texto seja aprovado pelo Senado Federal, será permitido que empresas realizem as aquisições de vacinas individualmente ou por meio de consórcios, sejam elas registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que metade das doses sejam obrigatoriamente cedidas ao SUS.
