A Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou, por maioria, os projetos de lei 42, 43, 44 e 47 de 2021 que autorizam a prefeitura criar o auxílio emergencial municipal para vendedores ambulantes, camelôs, taxistas, mototaxistas e beneficiários do programa Bolsa Família. A aprovação das proposituras de autoria do parlamentar Renato Meireles (Cidadania) aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), e agora seguem para sanção ou veto do prefeito, Marcus Diôgo (PSDB).
O auxílio financeiro consiste no pagamento de R$ 200, pelo período de três meses, a essas categorias cuja situação de vulnerabilidade social foi agravada pela pandemia da Covid-19. O benefício também irá aquecer a economia do município.
De acordo com Renato, os recursos para pagamento dos auxílios devem ser oriundos do dinheiro que não foi gasto na Festa da Luz deste ano. Segundo ele, a gestão municipal investiu cerca de R$ 1,7 milhões ano passado na realização do evento. Valores que seriam somados aos R$ 1,4 milhões não utilizados nos transportes escolares, que ficaram parados devido a pandemia.
O Legislativo guarabirense também aprovou o projeto nº 45/2021 que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos contribuintes, além do projeto nº 52/2021, que sugere a criação de uma plataforma online destinada a divulgação e venda de produtos dos comerciantes da cidade. Ambas propostas do vereador Renato Meireles.
