O plenário da Câmara Municipal de Baía da Traição aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (31), o relatório final da Comissão Processual de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades praticadas pelo vereador e presidente afastado da Casa, Ronaldo do Mel. Com a aprovação do parecer, o parlamentar teve o mandato cassado.
A Comissão concluiu que houve prática de infrações político-administrativas, entre elas usurpação de função pública, ordenação irregular de despesas, retenção de patrimônio público e quebra de decoro parlamentar. Segundo o relatório, as condutas teriam ocorrido durante o período em que o vereador estava afastado da Presidência da Câmara, quando, mesmo sem autorização, teria continuado a praticar atos privativos do cargo.
De acordo com o documento, a comissão destacou que todas as etapas do processo respeitaram o contraditório e a ampla defesa. O vereador foi notificado para apresentar defesa prévia, prestar esclarecimentos e participar dos atos da investigação, mas não apresentou manifestação dentro do prazo e também deixou de comparecer às oitivas para as quais foi intimado.
Ronaldo do Mel também não compareceu à sessão desta sexta-feira, quando teria novamente a oportunidade de exercer o direito de defesa antes da votação definitiva do relatório pelo plenário.
Com a decisão, a cassação do mandato deverá ser formalizada por meio de publicação no Diário Oficial. Apesar da perda do mandato na esfera legislativa, o ex-vereador ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias do Poder Judiciário.
